Atestado de Agregado Familiar
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Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar:
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Atestado de Candidatura ao Ensino Superior
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Documentos necessários:
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B.I ou C.C. (NIC)
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Cartão de eleitor
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Declaração do Estabelecimento de Ensino que frequentam (não sendo a 1ª vez)
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Passaporte com Visto Válido (cidadãos estrangeiros)
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Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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Atestados de Insuficiência Económica
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Documentos necessários:
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Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar – B. I ou C.C. (NIC)
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Apresentação de duas testemunhas recenseadas na Freguesia
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Prova documental dos rendimentos mensais do agregado familiar
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Cartões de eleitor
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Documento que originou a infracção / coima (quando se trate de pedido de apoio judiciário)
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Passaporte com Visto Válido (cidadãos estrangeiros)
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Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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Atestado de Residência
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Documentos necessários:
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Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar – B.I ou C.C. (NIC)
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Cartões de eleitor
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Passaporte com Visto Válido ( cidadãos estrangeiros)
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Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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Atestado de Vida
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Documentos necessário:
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Documentos de identificação válidos para o (a) requerente – B.I. ou C.C. (NIC)
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Cartões de eleitor
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Passaporte com Visto Válido (cidadãos estrangeiros)
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Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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No caso de o requerente estar impossibilitado de se deslocar à Junta de Freguesia deverá fazer-se representar por pessoa idónea e de sua confiança, mediante apresentação do NIC desta.
Nota: Em qualquer tipo de Atestado, se a Junta o considere necessário, pode solicitar a apresentação de testemunhas.
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